O estelionato pressupõe a intenção do agente em manter em erro com o fim indevido, você até pode fazer um paralelo com o princípio do Adimplemento Substancial para demonstrar que não tinha o
questão... Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária c) A afinidade é o parentesco que se estabelece entre cada cônjuge e os parentes do outro. Esse tipo de
questão... Ano: 2006 Banca: CESPE Órgão: TJ-RR Prova: Analista Judiciário - Área Judiciária c) A afinidade é o parentesco que se estabelece entre cada cônjuge e os parentes do outro. Esse tipo de
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